Direito de Defesa

                                              Na véspera da cassação, o autor deste DIÁRIO , encontrando-se ja praticamente preso, sob  custodia militar, enviou ao presidente da Assebmbléia, a seguinte carta:

        "Prezado Colega e Amigo

         Deputado Mauro Benevides:

     No momento em que é suscitado, na Assembléia Legislativa, o problema da cassação de mandatos, considero justo e oportuno dirigirem a V.Excia, por seu intermédio, a todos os Colegas Deputados Estaduais, uma vez que sou um dos parlamentares visados pela drástica medida.

        O direito de defesa é instituição universal e milenar. É princípio essencial, inalienável , de JUSTIÇA e de profunda sabedoria humana. Tal principio cimenta nossas tradições democráticas e republicanas. Cristalizou-se, indelevelmente, no patrimônio doutrinário e jurisprudencial de toda a nossa herança jurídico-cultural, como elemento vigoroso de garantia individual e de segurança da pessoa humana.

       Reverente, pois, a esse postulado natural, invoco, perante V. Excia. E meus ilustres Pares desta Casa, o direito de defesa, exatamente na hora em que a mais delirante pressão  publicitária tenta se abater sobre a independência e o discernimento da Assembléia Legislativa, no afã de influenciá-la e

G induzi-la à prática de soluções precipitadas e injustas.

         Senhor Presidente:

        Até que se conceda a audiência indispensável aos parlamentares visados com a medida de cassação, qualquer processo neste sentido estaria visceralmente parcializado. Seria monstruoso se os julgadores baseassem a sua decisão apenas na coleta de informações externas, não levando em conta as ATAS  TAQUIGRÁFICAS desta Casa ( discursos e apartes dos deputados visados); sobretudo, se os próprios deputados envolvidos no processo de cassação não fossem ouvidos pela Mesa Diretora, por uma comissão especial e pelo Plenário. Tal providência não sendo formalizada, Sr.Presidente, ficaremos privados do mais elementar dos direitos humanos, o sagrado direito de defesa.

        Devo dizer, finalmente, a V.Excia., que ao solicitar-lhe esta oportunidade, a que me considero com todo direito, de defender-me pessoalmente no processo de cassação de um mandato que o povo cearense me conferiu nas urnas de 03 de outubro de 1962, diploma que recebi da Egrégia Corte de Justiça Eleitoral, não me move a intenção de pretender negar perante a Assembléia Legislativa, as minhas convicções políticase ideológicas, que são conhecidase eu nunca as escondi, pois me orgulho de ser autêntico e honesto,de ser patriota verdadeiro, amando imensamente o nosso querido Brasil e o seu grande povo. meu desejo é simplesmente o de demonstrar, diante da Assembléia, que sempre pautei a minha conduta parlamentar nesta Casa fiel aos princípios democráticos e nacionalístas, jamais tendo feito propaganda com finalidades de doutrinação sobre questões de ordem filosófica ou ideológica. Todos os meus ilustres Pares são testemunhas vivas do que afirmo.

        

        Espero, deste modo, as providências de V.Excia. pois entendo irrecusável, em princípio, o direito de defender o meu mandato parlamentar. Direito esse, Sr.Presidente, que é o mesmo de todos os demais parlamentares visados pela medida de cassação.

        Respeitosamente,

        Fortaleza, 8 de abril de 1964

        Anníbal Bonavides - Deputado Estadual

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        A carta foi lida em Plenário, mas a Assembléia não se dignou de ouvir os acusados. Negou o mais universal e indeclinavel dos direitos, o direito de defesa. Tinha pressa em cassar.